HOJE ACONTECERÁ Á ABERTURA DO DIA INTERNACIONAL DO IDOSO

A Prefeitura de Gravatá estará realizando a abertura do dia internacional do idoso começa hoje a partir das 14:00 Hs na praça da Matriz, o evento irá até o dia 18 de outubro e em seu decorrer terá apresentações culturais, sorteios, palestras, tarde de louvor, caminhada, teatro e ainda tarde de forró pé de serra.

Acompanhe a programação:

Dia 01-10-09 a partir das 14:00 Hs - local: Praça da Matriz
Dia do idoso - Apresentações artísticas culturais, além de homenagem a pessoa idosa.

Dia 06-10-09 a partir das 08:00 Hs local - Quadra do CAIC
Saúde do idoso - Sorteios, saúde bucal, palestras, divulgação do estatuto.

Dia 07-10-09 a partir das 14:00 Hs - local: Salão do grupo RENASCER- CAIC
Tarde de louvor em ação de graças a pessoa idosa.

Dia 09-10-09 a partir das 07:30 Hs - local/Saida: Em frente a Secretaria de Ação Social ( RUa Frasicco Bezerra de Carvalho) - Caminhada saúdavel com os idosos.

Dia 14-10-09 a partir das 14:00 Hs local: Circulo Operário- Gravatá
Palestra sobre abusos e maus tratos contra a pessoa idosa e teatro de fantoches.

DiaDia 18-10-09 durante todo o dia - local: Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar
Stand com participação do idoso nas comemorações do dia das crianças.

O Estatuto do Idoso

Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Veja os principais pontos do estatuto:

Saúde

O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.

Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.

O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.

Transportes Coletivos
Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido.

Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.

Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.

Violência e Abandono
Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.

Famílias que abandonem o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.

Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se houver a morte do idoso, a punição será de 4 a 12 anos de reclusão.

Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético (de conta bancária ou de crédito), pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Entidades de Atendimento ao Idoso

O dirigente de instituição de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos praticados contra o idoso.

A fiscalização dessas instituições fica a cargo do Conselho Municipal do Idoso de cada cidade, da Vigilância Sanitária e do Ministério Público.

A punição em caso de mau atendimento aos idosos vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.

Lazer, Cultura e Esporte

Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.

Trabalho

É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer.

O primeiro critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência para os concorrentes com idade mais avançada

Habitação É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.